Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq888798
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Geral - Assistente Legislativo
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecendo prazos. É correto afirmar que o prazo,
- Aquanto se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, é de cinco dias.
- Bquando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, é de dez dias.
- Cquando se tratar de matéria em regime de urgência ou apreciação de veto, é de cinco dias.
- Dquando se tratar de matéria em regime de urgência ou apreciação de veto, é de dez dias.