Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq888809
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Geral - Assistente Legislativo
Alberonaldo tem 25 anos e é militar há 5 anos. Após dar entrevista em um jornal de grande abrangência no Rio Grande do Norte e ficar notadamente conhecido pela população, resolve se dedicar à carreira política e se candidatar ao cargo de Governador do Estado. No entanto, para surpresa dele, tem o seu pedido negado. De acordo com o que está previsto na Constituição Federal de 1988,
- Apara o pedido ser aceito, Alberonaldo precisava renunciar ao mandato de militar seis meses antes do pleito.
- BAlberonaldo teve seu pedido negado, pois, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- Co pedido de Alberonaldo foi negado, pois é vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.
- Do pedido foi negado devido Alberonaldo não ter a idade mínima para exercer o cargo de Governador de Estado.