Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq888842
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Administração
De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasileiros natos
- Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
- Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dos portugueses com residência permanente no País, quando houver reciprocidade nas políticas institucionais entre os países e desde que possuam relação sanguínea de até terceiro grau com brasileiros natos ou naturalizados.