Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq888843
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Administração
A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com previsões que visam à proteção e ao resguardo da sociedade por meio do estabelecimento de garantias basilares. Considerando a redação expressa da Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
- Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Clicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
- Dparticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.