Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNCERN 2023
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq888875
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Arquivista
De acordo com a Lei de Arquivos, nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é concedido a
- Atodas as pessoas.
- Bautoridades de instituição competente.
- Cpesquisadores profissionais.
- Drepresentantes de órgãos públicos.