Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq888897
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista)
Após ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estudar para concurso público e decidiu que queria seguir carreira diplomática, visto que era graduado e doutor em economia, falava cinco idiomas, além de ser um profissional renomado e reconhecido internacionalmente. Após ser aprovado no certame do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, Jean recebeu a informação de que não poderia assumir o cargo. Com base na Constituição da República de 1988,
- Aa carreira diplomática é privativa para brasileiros natos, assim como Presidente da República, Oficial das Forças Armadas, entre outros cargos privativos.
- Bé previsto, no acordo internacional entre Brasil e França, que franceses não podem assumir cargos de diplomacia no Brasil.
- Ctrata-se de xenofobia, visto que não há base legal que trate da impossibilidade de naturalizados assumirem esse ou qualquer outro cargo público.
- Da carreira diplomática é exclusiva para graduados em direito, devido à alta complexidade e necessidade de interpretação das leis.