Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq888902
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista)
Devido aos crescentes casos de violência na cidade Asgard, um grupo de pessoas resolveu criar a Associação Luminária, com o objetivo social de proteger a população dos crimes locais. Entre as exigências para ingressar na associação, ficou determinado que a pessoa tivesse direito ao porte de arma e usasse o boné com a logomarca da associação. A arma seria usada, diariamente, pelos associados em serviço, tanto nos serviços internos quanto nos externos. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, a Associação Luminária- Anão pode funcionar devido ao seu caráter paramilitar.
- Bpode funcionar, normalmente, desde que tenha prédio comercial blindado.
- Cpode funcionar apenas com prévia autorização do Poder Público, visto que é assegurada a liberdade de associação
- Dnão pode funcionar, pois a lei que autorizava associações desse tipo foi revogada em 1891.