Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FUNCERN 2023
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq888911
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista)
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Presidente da Comissão
- Areceber e expedir a correspondência e os ofícios da Comissão, respeitadas as atribuições privativas do Presidente da Câmara.
- Beleger a Mesa diretora e seus substitutos e destituir qualquer de seus membros, na forma regimental.
- Cconceder licença para afastamento ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores.
- Dautorizar o prefeito a ausentar-se do município por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.