Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FUNCERN 2023
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq889016
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
- Ade 1º de fevereiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
- Bde 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
- Cde 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
- Dde 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.