Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq889028
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natos
- Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente da situação.
- Bos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.