Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq889077
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo
Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de
- Aindisciplina ou baixo rendimento, após comunicação à família.
- Bmaus-tratos envolvendo seus alunos e elevados níveis de repetência.
- Creiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, mantidos os recursos escolares.
- Dconfirmação ou suspeita de uso de drogas por parte dos pais ou responsáveis e ausências dos pais ou responsáveis em reuniões.