Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq889116
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Câmara de Natal - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Administração
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:
- AO somatório de valores financeiros devidos ao servidor, compreendendo o salário base outras vantagens incorporadas ou temporárias estabelecidas em Lei;
- BA retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida Lei;
- CO Adicional concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo que é titular;
- DA Progressão Funcional por Merecimento, somente aplicável ao servidor que estiver no efetivo desempenho de suas funções no âmbito do Poder Legislativo ou cedido ao Poder Executivo do Município do Natal.