Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNCERN 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq889224
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
- Ao Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de Saúde e conselho de Saúde.
- Ba Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- Ca Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- Do Conselho de Saúde, em caráter transitório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.