Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jardim do Seridó (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jardim do Seridó (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq889262
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar uma criança de 5 (cinco) anos de idade é devido saláriomaternidade pelo período de
- A30 (trinta) dias.
- B60 (sessenta) dias.
- C90 (noventa) dias.
- D120 (cento e vinte) dias.