Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jardim do Seridó (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jardim do Seridó (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq889264
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Nos termos da Lei Municipal n.º 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis do Município de Jardim do Seridó, será concedida, com a remuneração do cargo, a licença para fins de
- Aserviço militar.
- Batividade política.
- Cdesempenho de mandato classista.
- Dtratamento de interesses particulares.