Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq889271
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:
- Alicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias
- Bremuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, sessenta por cento do normal.
- Cigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
- Dassistência gratuita aos filhos e aos dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.