Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FUNCERN 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq889320
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato de
- Aser o infrator reincidente.
- Bser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza média.
- Ca ação do infrator ter sido fundamental para a consecução do evento.
- Dter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.