Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FUNCERN 2023
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qq889324
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda Sanitário
Para o controle de riscos e exercício do poder de polícia, a vigilância sanitária aciona um conjunto de tecnologias de intervenção ou instrumentos de ação. Em relação a essas tecnologias de intervenção, é correto afirmar:
- Aa legislação sanitária abrange normas de proteção da saúde individual e pode ser substituída, sem grandes danos, pela inspeção sanitária.
- Ba inspeção sanitária é um instrumento que produz informação relevante, permitindo a análise do produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.
- Ca fiscalização sanitária é um dos momentos de concreção do exercício do poder de polícia. A fiscalização sanitária verifica o cumprimento das normas de proteção da saúde e pode ser exercida por meio da inspeção sanitária, de análises laboratoriais de produtos, de exame de peças publicitárias, entre outras atividades.
- Da inspeção sanitária é uma prática de intervenção direcionada, orientada, principalmente, pela experiência prévia do guarda sanitário, destinada a examinar as condições do ambiente com o intuito de proteger a saúde individual.