Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNCERN 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq889328
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda Sanitário
Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
- Aexecutar a política nacional de vigilância sanitária.
- Batuar em circunstâncias que não envolvam risco à saúde.
- Cnormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
- Dmanter o sistema de informações em vigilância sanitária em cooperação, exclusivamente, com os municípios.