Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq889360
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96, em seu Art. 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da
- Aparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
- Bparticipação das comunidades escolares na elaboração das propostas pedagógicas curriculares da escola.
- Celaboração e execução de planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
- Dcriação de normas complementares, autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos do sistema de ensino.