Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCERN 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq889440
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
Em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os casos de violência contra a pessoa idosa (suspeita ou confirmação) deverão ser notificados
- Acompulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Bcompulsoriamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Cvoluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Dvoluntariamente, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.