Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCERN 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq889444
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reza que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Como exemplo dessa prioridade a que a criança e o(a) adolescente têm direito, pode-se citar
- Aa equidade na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Ba preferência nas vagas no mercado de trabalho.
- Ca primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Do ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.