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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq889665
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
A constituição de 1988, é denominada de Constituição Cidadã por constituir-se como um símbolo da redemocratização do país. Entre os direitos sociais assegurados pela carta magna, está o direito à Educação. Sendo assim, o Estado brasileiro deve garantir o acesso
  1. Aà educação profissional integrada ao ensino médio para todos que objetivam se profissionalizar, garantida a oferta por meio dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
  2. Bao ensino fundamental gratuito para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, obrigatoriamente no período noturno.
  3. Cao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), de bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e de financiamento por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
  4. Dà educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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GabaritoD — à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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