Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNCERN 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq889684
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a organização da prática educativa, na perspectiva inclusiva como prática social, implica no envolvimento de todos que fazem a comunidade educativa, sendo dever
- Ado Estado, dos gestores escolares, da família e dos amigos contribuir para educação de qualidade da pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, conforme casos específicos de saúde.
- Bdo Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- Cda família, da comunidade escolar, dos professores e da sociedade controlar a educação ofertada à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- Dda comunidade escolar, dos professores e dos gestores assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, atendendo às exigências da família, impedindo toda forma de violência, negligência e discriminação, conforme casos específicos de saúde.