Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNCERN 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq889699
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Para Sala De Recursos Multifuncionais (SRM)
Na Legislação brasileira correlata a inclusão (Lei nº 10.098/2000), temos o conceito de barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. As barreiras arquitetônicas referem-se as existentes
- Anos edifícios públicos e privados.
- Bnas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- Cnas vias públicas e nos sistemas e meios de transportes.
- Dnos obstáculos, atitudes ou comportamentos que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.