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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq889731
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor – Ensino Fundamental
De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
  1. Ada vinculação, obrigatoriamente, da educação básica com o mundo do trabalho e com a prática social.
  2. Bda oferta de educação escolar, predominantemente, por meio do ensino, em instituições públicas e privadas.
  3. Cde vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
  4. Ddo direito à educação e à aprendizagem até os 14 (quatorze) anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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