Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FUNCERN 2023
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- qq889757
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo CRAS e CREAS
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram traçadas linhas de ação para o atendimento na infância e adolescência, compreendendo a importância de políticas que promovam a proteção social e previnam a violação de direitos, bem como o seu agravo. De acordo com o ECA,
- Aas entidades de abrigo devem ofertar serviço de integração em família substituta como primeiro recurso de cuidado.
- Bo afastamento do agressor da moradia comum só ocorre após o julgamento do processo de maus-tratos, opressão ou abuso sexual imposto pelos pais ou responsáveis estar finalizado.
- Co atendimento psicológico faz parte das medidas protetivas e deve ser acionado sempre que houver violação ou ameaça aos direitos da criança ou do adolescente.
- Dserviços de identificação e de localização de pais e responsável de crianças e adolescentes desaparecidos são diretrizes da política de atendimento.