Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FUNCERN 2023
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq889758
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Junco do Seridó - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo CRAS e CREAS
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), vem atuando como importante equipamento público na proteção social básica da população idosa. O Estatuto do Idoso, no título IV sobre a Política de Atendimento ao Idoso, dispõe que
- Aas entidades de atendimento não estão obrigadas a propiciar assistência religiosa de crença alguma a nenhum usuário, mesmo que ele deseje.
- Bas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar práticas de atendimentos em grandes grupos.
- Capropriar-se de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade é crime com pena de reclusão de 5 anos.
- Dserviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão podem ser linhas de ação.