Atividades Permitidas aos Bancos de Desenvolvimento (Resolução CMN nº 5.047/2022)
Gabarito: letra B. A Resolução CMN nº 5.047/2022 estabelece as operações permitidas aos bancos de desenvolvimento, e a única alternativa que descreve uma atividade efetivamente autorizada é a realização de operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos de instituições públicas federais de desenvolvimento. As demais alternativas tratam de atividades vedadas ou condicionadas a exceções que não configuram permissão genérica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é permitido adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas. Na verdade, a regra é justamente o oposto: a aquisição de imóveis para uso próprio é permitida, mas para outros fins é vedada, salvo exceções específicas. Portanto, a atividade descrita não é uma permissão, mas uma proibição com exceções.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Resolução CMN nº 5.047/2022 autoriza os bancos de desenvolvimento a realizar operações de arrendamento mercantil (leasing), inclusive utilizando recursos oriundos de instituições públicas federais de desenvolvimento. Essa é uma atividade típica e permitida a esses bancos, que podem atuar no fomento por meio de arrendamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais é atividade própria de bancos comerciais e de investimento, não sendo permitida aos bancos de desenvolvimento, que têm foco em operações de fomento de médio e longo prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação configura operação imobiliária com fins lucrativos, que não se insere no rol de atividades de fomento dos bancos de desenvolvimento, sendo vedada pela regulamentação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a constituição, administração e gestão de fundos de investimento seja atividade financeira comum, a Resolução CMN nº 5.047/2022 não a inclui entre as operações permitidas aos bancos de desenvolvimento, que devem concentrar-se em operações de crédito e fomento.
Gabarito: letra B