Questão de Economia — Setor Financeiro — FUNDATEC 2023

Resolução CMN nº 5.047/2022 – Bancos de Desenvolvimento

Gabarito: alternativa D. A resolução veda expressamente que os bancos de desenvolvimento constituam, administrem e gerenciem fundos de investimento. Essa proibição decorre do fato de que tais instituições têm foco em financiamento de longo prazo a projetos de desenvolvimento, não atuando na gestão de fundos de investimento, que é atividade típica de bancos de investimento ou outras instituições.

A questão exige conhecimento específico da Resolução CMN nº 5.047/2022, que dispõe sobre a constituição e funcionamento dos bancos de desenvolvimento. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras privadas, criadas e controladas por sociedades de economia mista, constituídas sob a forma de sociedade anônima ou LTDA. Na verdade, os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras públicas, geralmente controladas por estados ou pela União, e constituídas obrigatoriamente como sociedades anônimas. O erro está em classificá-los como privados e admitir LTDA.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o funcionamento depende de autorização expressa do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, a autorização para funcionamento de instituições financeiras, incluindo bancos de desenvolvimento, é de competência do Banco Central do Brasil (BACEN), e não do CMN. O CMN estabelece as diretrizes, mas o ato autorizativo é do BACEN.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que os bancos de desenvolvimento podem manter agências para atendimento a pessoas naturais e/ou jurídicas. Essa afirmação é falsa porque os bancos de desenvolvimento não captam depósitos à vista e não prestam serviços bancários ao público em geral. Sua atuação é voltada a operações de crédito de longo prazo e fomento, sem abertura de agências para atendimento massivo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece que é vedado aos bancos de desenvolvimento constituir, administrar e gerir fundos de investimento. Essa vedação está prevista no art. 2º, § 2º, da Resolução CMN nº 5.047/2022, que determina que essas instituições não podem realizar operações típicas de bancos de investimento, como a gestão de fundos. A alternativa está correta e em conformidade com a norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a bancos de investimento, não a bancos de desenvolvimento. A captação por depósitos a prazo com prazo mínimo de 180 dias e taxas de mercado é característica dos bancos de investimento, mas não se aplica aos bancos de desenvolvimento. A alternativa foge ao objeto da questão.

Conclusão: a única alternativa que está de acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022 é a D, que veda a constituição e administração de fundos de investimento pelos bancos de desenvolvimento.