Questão de Economia — Sistema Financeiro Nacional — FUNDATEC 2023
Economia›Sistema Financeiro Nacional
Código
qq889922
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos - Administrador
De acordo com Brito (2016), o Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto de instituições responsáveis pela captação, distribuição e circulação de recursos financeiros, além de ser encarregado da regulação desse processo. O SFN tem papel central no desenvolvimento econômico do país, por meio do estímulo à poupança e aos investimentos. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional.
AO Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do SFN e define suas diretrizes de atuação.
BAo Conselho Monetário Nacional (CMN) compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.
CO Banco Central do Brasil (BACEN) é responsável pelo financiamento do Tesouro Nacional e pela administração da dívida pública, além de ser gestor e depositário das reservas internacionais.
DA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por disciplinar, fiscalizar e promover o mercado de valores mobiliários. Adicionalmente, a CVM desenvolve trabalhos voltados à definição de novas políticas e iniciativas para promover o mercado doméstico de capitais.
EO Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) é o regulador dos depósitos compulsórios e redesconto de liquidez praticados no sistema bancário do Brasil.
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GabaritoE — O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) é o regulador dos depósitos compulsórios e redesconto de liquidez praticados no sistema bancário do Brasil.
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Sistema Financeiro Nacional (SFN) — Instituições e Atribuições
Gabarito: letra E — a única alternativa INCORRETA, pois o regulador dos depósitos compulsórios e do redesconto é o Banco Central do Brasil (BACEN), e não o BNDES, que é um banco de desenvolvimento. A banca troca as funções típicas do BACEN (autoridade monetária) com as do BNDES (fomento).
A questão cobra o conhecimento das competências dos principais órgãos do SFN. Vamos analisar cada alternativa.
Instituição
Atribuição Correta (no SFN)
Atribuição Incorreta (na questão)
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Órgão deliberativo máximo; define diretrizes das políticas monetária, cambial e creditícia; regula constituição e fiscalização de instituições financeiras.
—
Banco Central do Brasil (BACEN)
Gestor e depositário das reservas internacionais; administra a dívida pública mobiliária (operações de mercado aberto); não financia o Tesouro Nacional (vedação da LRF).
—
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; disciplina, fiscaliza e promove o mercado de valores mobiliários.
—
Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)
Banco de fomento; financia investimentos de longo prazo.
Regulador dos depósitos compulsórios e redesconto (atribuição do BACEN).
Alternativa A — ✅ Correta
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do SFN, responsável por fixar as diretrizes da política monetária, cambial e creditícia, conforme estabelecido pela Lei nº 4.595/1964.
Alternativa B — ✅ Correta
Ao CMN compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetárias, cambial e creditícia, além de regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. Atribuição literal do CMN.
Alternativa C — ✅ Correta
A alternativa afirma que o BACEN é responsável pelo financiamento do Tesouro Nacional e pela administração da dívida pública. Embora o BACEN atue na gestão da dívida pública mobiliária (operações de mercado aberto) e seja depositário das reservas internacionais, o financiamento direto ao Tesouro é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 39, I). Contudo, a banca considerou a alternativa como correta, e o erro central da questão está na alternativa E. De acordo com o gabarito oficial, a alternativa C está correta.
Art. 39, §2LC-101-2000
Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil está sujeito às vedações constantes do art. 35 e mais às seguintes:
I — compra de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.
Portanto, o BACEN não financia o Tesouro; apenas pode, excepcionalmente, recomprar títulos para refinanciar a dívida vencida (art. 39, § 2º).
Alternativa D — ✅ Correta
A CVM é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia) e tem como função disciplinar, fiscalizar e promover o mercado de valores mobiliários, além de desenvolver políticas para o mercado de capitais. Afirmativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal que atua como banco de fomento, oferecendo crédito de longo prazo para investimentos. Não é regulador dos depósitos compulsórios e do redesconto — essa função é exclusiva do Banco Central do Brasil (BACEN). A banca troca os papéis: o BACEN é a autoridade monetária que regula o compulsório e o redesconto; o BNDES financia projetos de desenvolvimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde as funções do BNDES com as do BACEN. Lembre-se: depósitos compulsórios, redesconto e emissão de moeda são competências exclusivas do BACEN. O BNDES é um banco de desenvolvimento, não regula o sistema bancário.