Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FUNDATEC 2023
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
qq889982
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos - Contador
Em 31/12/2022, as informações apresentadas pela Cia AXV a determinado banco de fomento apontaram um lucro líquido de R$ 1.125.000. Conforme previsão estatutária, os percentuais destinados à Reserva Estatutária e aos Dividendo Mínimos Obrigatórios são, respectivamente, de 10% e 30% do lucro líquido. A Cia. deveria obrigatoriamente constituir reserva legal, nos termos da Lei no 6.404/1976, sendo que o limite estabelecido na lei não foi atingido. Além disso, de acordo com o orçamento de capital aprovado na Assembleia Geral da empresa, precisaria reter R$ 743.000 do lucro para realizar os investimentos planejados na ampliação de geração de energia própria com a utilização de energias renováveis. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor distribuído, em reais, como Reserva para Expansão e o valor retido como Dividendo Mínimo Obrigatório.
A618.750 e 337.500.
B750.000 e 206.250.
C750.000 e 318.750.
D750.000 e 337.500.
E731.250 e 337.500.
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GabaritoA — 618.750 e 337.500.
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Destinação do Lucro — Reserva Legal, Estatutária, Dividendos e Retenção
Gabarito: letra A. Após a constituição da Reserva Legal (5% do LL) e da Reserva Estatutária (10% do LL), o lucro remanescente é de R$ 956.250. Sobre esse valor, o Dividendo Mínimo Obrigatório (30% do LL, conforme estatuto) é de R$ 337.500, restando R$ 618.750 para a Reserva para Expansão. Esse é o valor máximo que pode ser retido após as destinações obrigatórias, independentemente do orçamento de capital aprovado (R$ 743.000).
A questão exige o conhecimento da ordem de destinação do lucro líquido prevista na Lei nº 6.404/1976. O lucro líquido do exercício (R$ 1.125.000) deve ser destinado na seguinte sequência:
Reserva Legal (art. 193 da Lei 6.404/1976): 5% do lucro líquido, enquanto não atingido o limite de 20% do capital social. Como o limite não foi atingido, o valor é de R$ 56.250 (1.125.000 × 5%).
Dividendo Mínimo Obrigatório (art. 202): estatuto fixa 30% do lucro líquido → R$ 337.500 (1.125.000 × 30%). Esse valor é devido aos acionistas e não pode ser reduzido, salvo deliberação em contrário (que não ocorreu).
Após essas destinações obrigatórias, o lucro remanescente é de R$ 618.750 (1.125.000 – 56.250 – 112.500 – 337.500). Esse valor constitui a Reserva para Expansão (retenção para investimentos aprovada em assembleia). A empresa desejava reter R$ 743.000, mas como o dividendo obrigatório não pode ser sacrificado, a retenção efetiva é limitada ao saldo disponível.
1Lucro Líquido: R$ 1.125.000
2Reserva Legal (5%): R$ 56.250
3Reserva Estatutária (10%): R$ 112.500
4Dividendo Mínimo Obrigatório (30%): R$ 337.500
5Saldo p/ Reserva Expansão: R$ 618.750
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o valor solicitado no orçamento de capital (R$ 743.000). No entanto, o dividendo mínimo obrigatório (30% do LL) deve ser pago primeiro, restando apenas R$ 618.750 para retenção. O valor requisitado é superior a esse limite, portanto a retenção real é o montante que sobra após as obrigações legais e estatutárias. Memorize a ordem: legal → estatutária → dividendos → retenções facultativas.
Cálculo passo a passo:
Lucro Líquido: R$ 1.125.000
Reserva Legal (5%): R$ 56.250
Reserva Estatutária (10%): R$ 112.500
Total Reservas Obrigatórias: R$ 168.750
Lucro após reservas: R$ 956.250
Dividendo Mínimo Obrigatório (30% do LL): R$ 337.500
Portanto, os valores são: Reserva para Expansão = R$ 618.750 e Dividendo Mínimo Obrigatório = R$ 337.500.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de destinação do lucro, lembre-se sempre de calcular a Reserva Legal (5%) e as demais reservas estatutárias antes do dividendo obrigatório. O dividendo é calculado sobre o lucro líquido, mas seu pagamento efetivo ocorre após a constituição dessas reservas. O saldo final (lucro líquido – reservas legais/estatutárias – dividendos) é o montante disponível para retenções facultativas, como a reserva para expansão.