Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNDATEC 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq889994
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos - Contador
Quanto à governança das estruturas de gerenciamento e à política de divulgação de informações e à transparência, analise as assertivas a seguir:I. O comitê de riscos deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes.II. Deve ser estabelecida política de divulgação de informações que evidenciem o atendimento de requerimentos prudenciais pela instituição, conforme detalhamento a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil.III. Uma das atribuições do CRO é a supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento.IV. A instituição deve estabelecer condições adequadas para que o CRO exerça suas atribuições de maneira independente e possa se reportar, diretamente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da instituição e ao conselho de administração.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I, II e IV.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoD — Apenas II, III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança de riscos em instituições financeiras
Gabarito: letra D – estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. O erro do item I está no número mínimo de integrantes do comitê de riscos: a regulamentação do Banco Central (Resolução CMN 4.557/2017) exige no mínimo 3 membros, e não 5. Os demais itens reproduzem fielmente as exigências de política de divulgação de informações prudenciais (item II), as atribuições de supervisão do CRO (item III) e as garantias de independência e reporte direto (item IV).
A banca testa o conhecimento de regras infralegais do CMN/Banco Central sobre estruturas de gerenciamento de riscos (comitê de riscos e CRO) e transparência. A literatura de governança corporativa também trata desses temas, mas aqui a literalidade da norma é decisiva.
Item
Conteúdo
Correção
Fundamento
I
O comitê de riscos deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes.
❌ Incorreto
Resolução CMN 4.557/2017, art. 8º: mínimo de 3 membros.
II
Deve ser estabelecida política de divulgação de informações que evidenciem o atendimento de requerimentos prudenciais pela instituição, conforme detalhamento a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil.
✅ Correto
Resolução CMN 4.557/2017, art. 14 e normas complementares do BCB.
III
Uma das atribuições do CRO é a supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento.
✅ Correto
Resolução CMN 4.557/2017, art. 9º, §2º.
IV
A instituição deve estabelecer condições adequadas para que o CRO exerça suas atribuições de maneira independente e possa se reportar, diretamente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da instituição e ao conselho de administração.
✅ Correto
Resolução CMN 4.557/2017, art. 9º, §3º.
Comitê de riscos
1Composição
Mínimo 5 (errado)
Mínimo 3 (correto)
2Atribuições
Supervisão do CRO
Política de divulgação
3CRO (Chief Risk Officer)
Atribuições
Supervisão da estrutura de riscos
Aperfeiçoamento
Independência
Reporte direto
Sem presença da diretoria
Ao comitê de riscos
Ao principal executivo
Ao conselho de administração
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o comitê de riscos deve ter no mínimo 5 integrantes. O correto é mínimo de 3 membros, conforme o art. 8º da Resolução CMN 4.557/2017 (e alterações). A banca troca o número para confundir.
Item II — ✅ Correto
A política de divulgação de informações deve evidenciar o atendimento de requerimentos prudenciais, com detalhamento a ser definido pelo Banco Central. Está em linha com a regulamentação aplicável (Resolução CMN 4.557, art. 14, e normas complementares do BCB).
Item III — ✅ Correto
O CRO (Chief Risk Officer) tem, dentre suas atribuições, supervisionar o desenvolvimento, a implementação e o desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento (art. 9º, §2º, Resolução CMN 4.557).
Item IV — ✅ Correto
A instituição deve assegurar condições para que o CRO atue de forma independente e possa se reportar diretamente (sem a presença de membros da diretoria) ao comitê de riscos, ao principal executivo e ao conselho de administração (art. 9º, §3º, Resolução CMN 4.557).
NÃO CAIA NESSA!
O item I troca o número mínimo de integrantes do comitê de riscos de 3 para 5. O candidato que decora o número errado cai na armadilha. Atenção: o comitê de riscos é composto por no mínimo 3 membros, conforme a regra geral.