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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FUNDATEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qq890267
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Administrador
Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.Coluna 11. Plano Plurianual.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.3. Lei Orçamentária Anual.Coluna 2( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 3 – 2.
  2. B3 – 2 – 1.
  3. C1 – 2 – 3.
  4. D2 – 3 – 1.
  5. E2 – 1 – 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

Gabarito: letra C (1 – 2 – 3). A primeira descrição refere-se ao Plano Plurianual (PPA), a segunda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a terceira à Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Análise das descrições

  • Primeira descrição: "Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada." Essa é a definição do PPA (CF, art. 165, §1º). O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que define as prioridades estratégicas. A menção a "diretrizes, objetivos e metas" pode confundir com a LDO, mas o PPA abrange despesas de capital e programas de duração continuada, diferentemente da LDO que tem foco no exercício subsequente.

  • Segunda descrição: "Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento." Essa é a LDO (CF, art. 165, §2º e LRF). A LDO é anual e serve de elo entre o PPA e a LOA, estabelecendo as metas e prioridades para o próximo ano.

  • Terceira descrição: "Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia." Esse requisito é da LOA (CF, art. 165, §6º e art. 5º, II da LRF). A LOA deve conter um anexo de renúncias de receita.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode induzir o candidato a confundir o PPA com a LDO, já que ambos tratam de "diretrizes, objetivos e metas". O segredo está no horizonte temporal e no escopo: o PPA é quadrienal e foca em programas de duração continuada e capital; a LDO é anual e prepara o terreno para a LOA, incluindo alterações tributárias e política de fomento.

Portanto, a sequência correta é: 1 – 2 – 3 (PPA, LDO, LOA), correspondente à alternativa C.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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