Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Geral
Código
qq890290
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Arquiteto e Urbanista
Sobre a Resolução CAU/BR nº 91/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O RRT de Equipe é quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica, devendo cada um efetuar um RRT, por meio do qual assume, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada.( ) O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito somente sob uma das seguintes modalidades: RRT Simples; RRT Múltiplo Mensal; RRT Mínimo e RRT Social.( ) A modalidade RRT Social trata de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens 1. Projeto, 2. Execução e 5. Atividades Especiais, conforme discriminados no Art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.( ) Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas só poderão ser vinculadas a um contratante e um endereço de obra ou serviço.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – F – V – V.
BV – V – F – F.
CV – F – V – F.
DF – V – F – F.
EV – F – V – V.
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GabaritoE — V – F – V – V.
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Resolução CAU/BR nº 91/2014 – RRT
Gabarito: letra E (V – F – V – V). A primeira assertiva é verdadeira (RRT de Equipe com solidariedade), a segunda é falsa (o rol de modalidades não é exaustivo), a terceira é verdadeira (RRT Social abrange os grupos 1, 2 e 5 da Resolução CAU/BR nº 21/2012) e a quarta é verdadeira (RRT Mínimo limita a um contratante e um endereço). A resposta decorre da interpretação da Resolução CAU/BR nº 91/2014, que regulamenta o Registro de Responsabilidade Técnica.
NÃO CAIA NESSA!
A segunda assertiva usa o termo “somente”, levando o candidato a pensar que as modalidades listadas são exaustivas. Na verdade, existem outras modalidades, como RRT de Equipe e RRT de Cargo/Função. Fique atento a palavras absolutas como “somente”, “sempre”, “nunca” – muitas vezes indicam uma armadilha.
Assertiva
V/F
Justificativa
O RRT de Equipe é quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica, devendo cada um efetuar um RRT, por meio do qual assume, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada.
V
Conforme a Resolução CAU/BR nº 91/2014, no RRT de Equipe cada profissional emite seu próprio RRT, assumindo solidariamente a corresponsabilidade técnica.
O RRT, conforme se constitua de uma ou mais atividades técnicas, será feito somente sob uma das seguintes modalidades: RRT Simples; RRT Múltiplo Mensal; RRT Mínimo e RRT Social.
F
O rol de modalidades não é exaustivo; existem outras, como RRT de Equipe e RRT de Cargo/Função. A palavra "somente" torna a assertiva falsa.
A modalidade RRT Social trata de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens 1. Projeto, 2. Execução e 5. Atividades Especiais, conforme discriminados no Art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.
V
A Resolução CAU/BR nº 91/2014 estabelece que o RRT Social abrange exatamente esses grupos de atividades.
Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas só poderão ser vinculadas a um contratante e um endereço de obra ou serviço.
V
O RRT Mínimo é restrito a um único contratante e um único endereço, conforme a regulamentação.
Assertiva 1 — ✅ Verdadeira
O RRT de Equipe ocorre quando mais de um arquiteto e urbanista executa a mesma atividade técnica. Cada profissional deve emitir seu próprio RRT, assumindo solidariamente a corresponsabilidade técnica. A solidariedade está prevista no Art. 264 do Código Civil:
Art. 264CC
Art. 264 — "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda."
Assim, a assertiva está correta.
Assertiva 2 — ❌ Falsa
A assertiva afirma que o RRT “será feito somente sob uma das seguintes modalidades: RRT Simples; RRT Múltiplo Mensal; RRT Mínimo e RRT Social”. Esse rol não é exaustivo; existem outras modalidades, como o RRT de Equipe (citado na assertiva anterior) e o RRT de Cargo/Função. A palavra “somente” torna a afirmação incorreta.
Assertiva 3 — ✅ Verdadeira
A modalidade RRT Social é aplicável às atividades técnicas dos grupos 1 (Projeto), 2 (Execução) e 5 (Atividades Especiais), conforme discriminados no Art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012. A assertiva reproduz corretamente essa delimitação.
Assertiva 4 — ✅ Verdadeira
Na modalidade RRT Mínimo, as atividades técnicas só podem ser vinculadas a um contratante e um endereço de obra ou serviço. Essa restrição é característica do RRT Mínimo, que se destina a serviços de pequena complexidade e curta duração.
Análise das alternativas (combinações V/F)
Alternativa A — ❌ Incorreta (F – F – V – V)
Afirma que a primeira assertiva é falsa, mas ela é verdadeira. Portanto, a sequência está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V – V – F – F)
Considera a segunda assertiva verdadeira, quando na verdade é falsa (rol não exaustivo). Também considera a quarta falsa, sendo ela verdadeira. Logo, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta (V – F – V – F)
Aponta a quarta assertiva como falsa, mas ela é verdadeira. Portanto, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F – V – F – F)
Erra ao considerar a primeira falsa e a segunda verdadeira, entre outros. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta (V – F – V – V)
Corresponde exatamente à análise: primeira V, segunda F, terceira V, quarta V. É o gabarito.