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Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023

Legislação FederalGeral
Código
qq890293
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Arquiteto e Urbanista
Considerando a Resolução CAU/BR nº 146/2017, analise as assertivas abaixo:I. O registro profissional do arquiteto e urbanista no CAU constitui a habilitação para o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e, para os efeitos desta Resolução, considera-se registro ativo aquele que caracteriza situação em que o profissional não se encontre com seu registro suspenso, interrompido, desligado ou cancelado.II. A carteira de identificação profissional, a ser expedida por CAU/UF, poderá ser dos seguintes tipos: Carteira de Identidade Profissional de Brasileiro; Carteira de Identidade Profissional de Estrangeiro; ou Carteira de Identidade Profissional Provisória.III. O arquiteto e urbanista poderá requerer segunda via de carteira nos seguintes casos: perda; furto; roubo; inutilização da carteira por deterioração ou danificação do material; ou alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CAU/BR nº 146/2017

Gabarito: E (I, II e III). A Resolução CAU/BR nº 146/2017 dispõe sobre o registro profissional e a carteira de identificação dos arquitetos e urbanistas, e as três assertivas estão em conformidade com o que estabelece a norma.

Item I — ✅ Correta

A assertiva define corretamente que o registro profissional no CAU constitui a habilitação para o exercício da profissão, e considera-se ativo o registro que não esteja suspenso, interrompido, desligado ou cancelado. Esse conceito está alinhado com a resolução.

Item II — ✅ Correta

A carteira de identificação profissional, expedida pelo CAU/UF, pode ser dos tipos: Carteira de Identidade Profissional de Brasileiro, de Estrangeiro ou Provisória. A resolução prevê essas três categorias.

Item III — ✅ Correta

O arquiteto e urbanista pode solicitar segunda via da carteira nos casos de perda, furto, roubo, inutilização por deterioração ou danificação, ou alteração de dados biométricos ou biográficos a pedido do profissional. Todas essas hipóteses estão contempladas na resolução.

Conclusão: Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, portanto a alternativa correta é a letra E.

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