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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq890298
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Assessor Jurídico
Considerando as disposições do texto da Constituição sobre o custeio da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.
  2. BA seguridade social será financiada, entre outras contribuições sociais, por contribuição social incidente sobre o lucro.
  3. CNão incidirá contribuição social para o financiamento da seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.
  4. DAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
  5. EUm dos objetivos constitucionais da seguridade social é a equidade na forma de participação no custeio.
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GabaritoD — As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

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