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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUNDATEC 2023

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq890311
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Superior Assessor Jurídico
Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.
  1. AO Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.
  2. BCabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho.
  3. CO microempreendedor individual é isento do depósito recursal.
  4. DNão é possível que erros materiais nas sentenças trabalhistas sejam corrigidos de ofício.
  5. ECabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.
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GabaritoA — O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.

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