Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023

Suprimento de Fundos: Lançamento Contábil da Prestação de Contas (Saldo Utilizado)

Gabarito: letra D. A prestação de contas do saldo utilizado no suprimento de fundos exige o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD – despesa patrimonial) em contrapartida à baixa do direito registrado em Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros. O lançamento é: débito em conta de VPD (classe 3) e crédito na conta de adiantamentos (classe 1). A alternativa D reproduz exatamente essa estrutura.

A banca testa o conhecimento do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a compreensão do momento em que o valor utilizado se torna uma despesa efetiva. No suprimento de fundos, a concessão do adiantamento representa um direito (ativo). Quando o servidor presta contas e comprova a aplicação, o montante utilizado deixa de ser um direito e passa a ser uma despesa (VPD), enquanto o saldo não utilizado deve ser devolvido (recompondo o caixa).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Debita Caixa e Equivalentes (aumento de ativo) e credita Adiantamentos Concedidos (redução de ativo). Esse lançamento corresponderia à devolução do saldo não utilizado, e não à prestação de contas do valor empregado. Além disso, não reconhece a VPD, omitindo a despesa patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas da classe 8 (DDR – Disponibilidades e Dívida Pública), que são de natureza de controle orçamentário, e não patrimonial. O enunciado exige explicitamente o registro com natureza de informação patrimonial. Portanto, é inadequada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa A, debitando caixa e creditando adiantamentos. Também se refere à devolução de saldo, não ao reconhecimento da despesa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento correto: D – VPD (3.x.x.x.x.xx.xx) e C – Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (1.1.3.1.x.xx.xx, classe 1 – Ativo). A conta de VPD (classe 3) representa a diminuição patrimonial decorrente do uso do recurso, enquanto a conta de adiantamentos é baixada, refletindo a quitação do direito. Ambos são de natureza patrimonial, conforme exigido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o raciocínio de debitar VPD e creditar adiantamentos esteja correto, a conta de VPD foi classificada erroneamente como classe 1 (Ativo). No PCASP, as contas de VPD são da classe 3. Portanto, a indicação "D 1.x.x.x.x.xx.xx VPD" está em desacordo com a estrutura do plano de contas.

Gabarito: letra D.