Provisões para Reestruturação (NBC TG 25 – CPC 25)
Gabarito: letra C (Apenas III). Apenas a assertiva III está correta, conforme os itens 81, 82 e 83 do Pronunciamento Técnico CPC 25 (NBC TG 25). As assertivas I e II contrariam expressamente a norma, que exclui investimentos em novos sistemas e perdas operacionais futuras (salvo contratos onerosos) do montante da provisão.
Item I — ❌ Incorreta
A assertiva afirma que a provisão para reestruturação inclui gastos com investimentos em novos sistemas e redes de distribuição. O item 81 do CPC 25 é categórico:
NBC-TG-25-81
NBC TG 25 – Item 81: A provisão para reestruturação não inclui custos como: (...) (c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição. Esses desembolsos relacionam-se com a conduta futura da empresa e não são passivos de reestruturação na data do balanço.
Portanto, tais gastos são excluídos, e não incluídos.
Item II — ❌ Incorreta
A assertiva usa o termo "sempre", indicando que perdas operacionais futuras identificáveis até a data da reestruturação devem ser incluídas na provisão. O item 82 estabelece a regra oposta:
NBC TG 25 – Item 82: Perdas operacionais futuras, identificáveis até a data da reestruturação não devem ser incluídas em uma provisão, a menos que se relacionem a contrato oneroso, conforme definido no item 10.
Há uma exceção (contratos onerosos), mas a generalização "sempre" está errada. A regra geral é a não inclusão.
Item III — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está em perfeita consonância com o item 83 do CPC 25:
NBC-TG-25-83
NBC TG 25 – Item 83: Conforme exigido pelo item 51, os ganhos na alienação esperada de ativos não devem ser levados em consideração ao mensurar uma provisão para reestruturação, mesmo que a venda de ativos seja vista como parte da reestruturação.
A mensuração da provisão não pode ser reduzida por ganhos esperados com alienação de ativos, ainda que integrem a reestruturação.
Conclusão: apenas a assertiva III está correta → alternativa C.