Questão de Arquitetura — Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs — FUNDATEC 2023
ArquiteturaLei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
- Código
- qq890364
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CAU-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Superior Financeiro
Sobre a atuação e o registro de profissionais arquitetos e urbanistas, conforme prevê a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que:
- ASerão consideradas não privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente.
- BNa hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de ação judicial.
- CO registro habilita o profissional a atuar apenas no território ou Estado em que for registrado.
- DÉ obrigatória ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU, por tempo indeterminado, desde que atenda às condições regulamentadas pelo CAU/BR.
- EA carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.