Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023

Lei Complementar nº 130/2009 – Conselho Fiscal das Cooperativas de Crédito

Gabarito: letra D. A Lei Complementar nº 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, estabelece que o conselho fiscal das cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito será composto por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, todos associados e eleitos pela assembleia geral, com mandato de até 3 (três) anos. Esses números preenchem correta e respectivamente as lacunas.

A questão exige memorização literal do dispositivo legal, sem margem para interpretação. O candidato deve recordar exatamente a composição do conselho fiscal prevista na LC 130/2009.

Alternativa A — ❌ Incorreta (2 efetivos – 2 suplentes – 2 anos)

Erra tanto no número de efetivos e suplentes quanto no mandato. O conselho fiscal não tem 2 efetivos, e o mandato é de 3 anos, não 2.

Alternativa B — ❌ Incorreta (2 efetivos – 3 suplentes – 2 anos)

Apresenta números que não correspondem à lei: efetivos e suplentes estão trocados, e o mandato está incorreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta (3 efetivos – 1 suplente – 2 anos)

Acerta os dois primeiros números, mas erra o mandato (2 anos, quando o correto é 3).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche as lacunas com 3 efetivos, 1 suplente e mandato de 3 anos, exatamente conforme o art. 15 da LC 130/2009.

Alternativa E — ❌ Incorreta (4 efetivos – 2 suplentes – 2 anos)

Erra todos os números: o conselho fiscal não tem 4 efetivos, e o mandato não é de 2 anos.

Gabarito: letra D