Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq890397
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CAU-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Superior Jornalista
A Constituição Brasileira, no que tange à Comunicação Social, assegura que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto na Constituição. Contudo, dá competência à lei federal de sujeitar a restrições legais propagandas comerciais de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Estão descritos no rol dos sujeitos a essas restrições, citados no § 4º do capítulo V, os produtos/serviços a seguir, EXCETO:
- AArmas.
- BMedicamentos.
- CTerapias.
- DBebidas alcoólicas.
- EAgrotóxicos.