Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq890589
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Analise a notícia da Figura 1 a seguir:
Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal e de outras Convenções, pode-se afirmar que o homem mencionado na notícia acima é suspeito de cometer, pelo menos, os seguintes tipos de violência contra a mulher arroladas no referido artigo:
Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal e de outras Convenções, pode-se afirmar que o homem mencionado na notícia acima é suspeito de cometer, pelo menos, os seguintes tipos de violência contra a mulher arroladas no referido artigo:- AFísica e psicológica.
- BFísica e patrimonial.
- CPsicológica e moral.
- DPatrimonial e moral.
- EMoral e estrutural.