Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2023 — FUNDATEC 2023
AtualidadesAtualidades do ano de 2023
- Código
- qq890602
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Leia a seguinte reportagem, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul:
Nesse contexto, o público ao qual é destinado o benefício do programa Devolve ICMS são:
Nesse contexto, o público ao qual é destinado o benefício do programa Devolve ICMS são:- AContribuintes declarantes do Imposto de Renda de 2023 que tiveram um rendimento anual inferior ao teto de R$ 29 mil, o que representa uma média salarial mensal de R$ 2.416,00, incluindo não só o salário, mas também eventuais rendas extras.
- BDoadores de sangue cadastrados em entidades coletoras oficiais ou credenciadas pela União, pelo estado ou pelo município, que tenham efetivamente realizado uma doação por ano, a contar do início de 2020.
- CFamílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, desde que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
- DMicroempreendedores individuais cadastrados no MEI, que faturem anualmente até R$ 360 mil, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- EPessoas indígenas, devidamente registradas pela FUNAI, atuantes nas comunidades localizadas nas cidades especificadas no programa, conforme reportagem acima.