Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq890629
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:
- ADécimo terceiro salário.
- BRepouso semanal remunerado.
- CSeguro-desemprego.
- DLicença à gestante.
- ERemuneração das horas extras.