Pular para o conteúdo principal

Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — FUNDATEC 2023

Conhecimentos GeraisQuestões Sociais
Código
qq890691
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Agudo - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
O projeto de Lei nº 2.903/2023, referente ao Marco Temporal, chegou ao Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o que é o Marco Temporal.
  1. ATrata-se de uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras já ocupadas por eles quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
  2. BTese sobre o desvio produtivo que propõe que o tempo útil perdido pelo consumidor, na busca de solução de problemas oriundos das relações de consumo, seja considerado para fins de indenização.
  3. CProjeto de Reforma Trabalhista, indicando a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada do tempo de trabalho efetivamente realizado.
  4. DPrograma de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.
  5. EConversão do tempo de serviço especial em comum e emissão da respectiva certidão de tempo de contribuição, para poder utilizar o período trabalhado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em sua aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Trata-se de uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras já ocupadas por eles quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Marco Temporal: tese de demarcação de terras indígenas

Gabarito: letra A. O Marco Temporal é a tese jurídica defendida pelo STF (no RE 1.017.365, Tema 1031) segundo a qual os povos indígenas somente têm direito à demarcação de terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esse é o conteúdo do PL 2.903/2023, que busca transformar a tese em lei. As demais alternativas tratam de temas completamente distintos, como direito do consumidor, reforma trabalhista, educação e previdência.

A banca cobra o conhecimento do debate atual sobre o marco temporal, um dos temas mais polêmicos da agenda política e jurídica brasileira. A questão é puramente conceitual e exige que o candidato identifique a definição correta entre temas diversos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tese do Marco Temporal estabelece como marco inicial para a ocupação tradicional de terras indígenas a data de 5 de outubro de 1988 (promulgação da CF). Ela foi consolidada pelo STF e agora tramita como projeto de lei (PL 2.903/2023). É precisamente a definição cobrada pela questão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a tese do "desvio produtivo do consumidor", um instituto do direito do consumidor que busca indenização pelo tempo perdido na solução de problemas de consumo. Não guarda nenhuma relação com o marco temporal indígena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a uma suposta reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada, previsto no art. 71 da CLT. A redução ou supressão do intervalo é disciplinada por negociação coletiva e atos do Ministério do Trabalho, mas não é objeto do PL 2.903/2023.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata do programa de fomento à educação em tempo integral, política pública educacional que não se confunde com o marco temporal indígena.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve a conversão de tempo de serviço especial em comum para aproveitamento em RPPS, matéria previdenciária sem qualquer relação com a demarcação de terras indígenas.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qq890691