Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq890716
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Agudo - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
A correta ____________ da despesa exige do administrador público o conhecimento de todas as suas etapas e procedimentos. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ____________ representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado ____________ de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Aprevisão – empenho – obrigação
Bexecução – pagamento – previsão
Cprevisão – pagamento – obrigação
Dexecução – empenho – obrigação
Eliquidação – pagamento – evasão
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GabaritoD — execução – empenho – obrigação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra D. O art. 58 da Lei nº 4.320/1964 define que o empenho é "o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". A primeira lacuna do enunciado pede o termo que designa a fase de execução da despesa, que compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento. Assim, a sequência "execução – empenho – obrigação" preenche correta e respectivamente as lacunas.
Art. 58Lei-4320
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
A banca testa o conhecimento dos estágios da despesa pública e a definição legal de empenho. O primeiro estágio (planejamento) é a fixação (ou previsão), e os estágios da execução são: empenho, liquidação e pagamento. Muitos candidatos confundem "execução" com "previsão" ou "liquidação".
1Fixação (previsão)
2Empenho (cria obrigação)
3Liquidação
4Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O primeiro termo "previsão" refere-se à etapa de planejamento (fixação), não à execução. Embora "empenho" e "obrigação" estejam corretos para a segunda e terceira lacunas, o erro na primeira já invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Execução" está correto, mas o segundo termo "pagamento" é o último estágio, não o ato que cria a obrigação (que é o empenho). O terceiro termo "previsão" também está errado, pois a obrigação é que é criada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Previsão" errado (planejamento). "Pagamento" errado (não cria obrigação). Apenas "obrigação" está correto, mas dois erros.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Execução" (fase da despesa que engloba empenho, liquidação e pagamento), "empenho" (ato que cria a obrigação) e "obrigação" (consequência do empenho) – todos de acordo com o art. 58 da Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Liquidação" é um estágio específico da execução, mas não o termo genérico para a "correta execução". "Pagamento" está errado (não é o ato que cria a obrigação). "Evasão" não possui correspondência legal na execução da despesa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo genérico da fase de execução por um estágio específico (liquidação) ou pela fase de planejamento (previsão). Lembre-se: a execução orçamentária da despesa é composta por empenho, liquidação e pagamento; mas o ato que cria a obrigação é somente o empenho, conforme o art. 58.