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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FUNDATEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
Código
qq890717
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Agudo - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
José, contador do município de Aracajú, precisa abrir um crédito adicional para complementar uma despesa para a qual já há dotação orçamentária. Qual tipo de crédito ele deve solicitar?
  1. AExtraordinário.
  2. BReal.
  3. COrdinário.
  4. DEspecial.
  5. ESuplementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Suplementar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra E (Suplementar). O crédito suplementar é a espécie de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente (Lei 4.320/1964, arts. 41 e 43). Como José precisa complementar uma despesa que já possui dotação, deve solicitar crédito suplementar.

A questão cobra a classificação dos créditos adicionais conforme sua finalidade.

Créditos AdicionaisReforço de DotaçãoEspecial, ExtraordinárioOutros reforçosSuplementarLEVELsoulevel.com.br
Créditos Adicionais — só Créditos Adicionais: Especial, Extraordinário; só Reforço de Dotação: Outros reforços; Créditos Adicionais∩Reforço de Dotação: Suplementar

Alternativa A — ❌ Incorreta

O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 44 da Lei 4.320/1964). Não é o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Crédito real" não é uma categoria prevista na Lei 4.320/1964. Os créditos adicionais são: suplementares, especiais e extraordinários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Crédito ordinário" também não é uma classificação de crédito adicional. O orçamento ordinário é a própria LOA; os créditos adicionais são modificações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II, Lei 4.320/1964). Na situação descrita, já existe dotação, então não é o caso.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O crédito suplementar é exatamente aquele utilizado para reforçar dotação orçamentária já existente (art. 41, I, Lei 4.320/1964). A descrição do enunciado ("complementar uma despesa para a qual já há dotação orçamentária") encaixa perfeitamente.

Gabarito: letra E (Suplementar).

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