Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FUNDATEC 2023
- Código
- qq890717
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Agudo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- AExtraordinário.
- BReal.
- COrdinário.
- DEspecial.
- ESuplementar.
GabaritoE — Suplementar.
Gabarito: letra E (Suplementar). O crédito suplementar é a espécie de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente (Lei 4.320/1964, arts. 41 e 43). Como José precisa complementar uma despesa que já possui dotação, deve solicitar crédito suplementar.
A questão cobra a classificação dos créditos adicionais conforme sua finalidade.
O crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 44 da Lei 4.320/1964). Não é o caso.
"Crédito real" não é uma categoria prevista na Lei 4.320/1964. Os créditos adicionais são: suplementares, especiais e extraordinários.
"Crédito ordinário" também não é uma classificação de crédito adicional. O orçamento ordinário é a própria LOA; os créditos adicionais são modificações.
O crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II, Lei 4.320/1964). Na situação descrita, já existe dotação, então não é o caso.
O crédito suplementar é exatamente aquele utilizado para reforçar dotação orçamentária já existente (art. 41, I, Lei 4.320/1964). A descrição do enunciado ("complementar uma despesa para a qual já há dotação orçamentária") encaixa perfeitamente.
Gabarito: letra E (Suplementar).
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