Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qq890746
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Agudo - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Servente
Imagine que a prefeita e a vice-prefeita de Agudo viajaram a serviço do município, pelo período de cinco dias, para participar de uma feira de negócios realizada na capital do estado. O objetivo da viagem é fazer novas parcerias para fortalecer e desenvolver a economia da cidade. Durante a ausência delas, o Poder Executivo do município será exercido por quem?
ASecretário de Saúde.
BSecretária de Educação.
CCônjuge da prefeita.
DPresidente da Câmara Municipal.
EVereador mais votado nas últimas eleições.
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GabaritoD — Presidente da Câmara Municipal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sucessão no Poder Executivo Municipal
Gabarito: letra D. Quando o prefeito e o vice-prefeito estão simultaneamente ausentes do município, o exercício do Poder Executivo é assumido pelo Presidente da Câmara Municipal. Essa regra decorre do princípio de sucessão hierárquica análoga ao âmbito federal e estadual, onde, na falta do titular e do substituto imediato, o comando é transferido ao presidente do respectivo Poder Legislativo.
A banca testa o conhecimento sobre a linha de substituição do chefe do Executivo municipal. No caso, a prefeita e a vice-prefeita viajaram juntas, deixando o município sem ambos. A Constituição Federal não detalha a sucessão municipal, mas as leis orgânicas municipais e o princípio geral seguem o padrão de que, após o vice, assume o presidente da câmara municipal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Secretário de Saúde é um auxiliar do prefeito, mas não integra a linha de sucessão automática para chefiar o Executivo municipal. Apenas o vice e, na sequência, o presidente do Legislativo têm essa prerrogativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Secretária de Educação, assim como qualquer outro secretário municipal, não é sucessor constitucional ou legal para substituir o prefeito em sua ausência. A sucessão é restrita ao vice e ao presidente da câmara.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O cônjuge da prefeita não possui qualquer previsão legal para assumir o Poder Executivo. A sucessão não segue laços familiares, mas sim o cargo de vice e, em seguida, o presidente da câmara.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Presidente da Câmara Municipal é o sucessor imediato do vice-prefeito. Quando ambos os cargos (prefeito e vice) estão vagos ou impossibilitados, o presidente do Legislativo municipal assume o Executivo temporariamente, até que novos eleitos tomem posse ou os titulares retornem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O vereador mais votado, por si só, não integra a linha sucessória. A sucessão não é determinada por votação individual, mas sim pela hierarquia institucional: vice → presidente da câmara. Apenas se o presidente da câmara também estiver ausente, poderiam ser chamados outros vereadores conforme a lei orgânica.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da analogia com os outros entes federativos: Presidente da República → Vice → Presidente da Câmara dos Deputados; Governador → Vice → Presidente da Assembleia Legislativa; Prefeito → Vice → Presidente da Câmara Municipal. A regra é a mesma: o presidente do Legislativo assume o Executivo na falta de ambos.